Autorias (Relatório de Comissão nº 2 de 2024)
Total de Autorias: 1
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CMAPCD - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LIBERDADE | Comissão | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CMAPCD - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LIBERDADE | Comissão | Sim |