Ordem do Dia/Expediente: 32 - Anteprojeto nº 1 de 2024 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto nº 1 de 2024
“Dispõe sobre a implementação de medidas de combate à intolerância religiosa no município de Marabá e estabelece penalidades para atos de discriminação contra qualquer religião ou crença”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação